Empresa de telefonia condenada a indenização por danos morais
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brusque condenou empresa de telefonia ao pagamento de R$ 15.000,00, por negativação indevida de consumidor.
Compulsando os autos a empresa prestadora de serviço de telefonia inseriu o consumidor junto aos órgãos de proteção ao crédito por uma conta que já havia sido quitada antes mesmo do vencimento.
O consumidor requereu administrativamente junto a empresa a baixa, contudo, não obteve êxito. Assim, ingressou judicialmente solicitando a baixa.
Portanto, ante a negativação indevida ficou configurado falha na prestação do serviço, bem como a responsabilização da empresa ao pagamento de danos morais, uma vez que ocorrendo a negativação indevida o dano moral é presumido, ou seja, in re ipsa.
Ainda na decisão o juízo, decidiu que o valor da indenização deve ser analisado como um “freio de condutas que atentem contra moral dos indivíduos”, ou seja, a indenização possui um elemento pedagógico para que as empresas se abstenham de realizar negativações indevida, assim, adotando mais cautela para não ocorrerem falhas no serviço.
Procure um Advogado Especialista na área Cível para entender melhor e defender seus direitos!
Yan Becker dos Santos – OAB/SC 64.846- Advogado Cível
Escritório de Advocacia Cim Advogados, Atendemos em Brusque, Itapema, Guabiruba, Botuverá, Nova Trento, Itajaí, Tijucas, São Joao Batista, Porto Belo Joinville, Blumenau e Região
Últimas publicações
-
Após negativa de cobertura, plano de saúde terá que ressarcir paciente por cirurgia realizada fora de rede credenciada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que operadora de saúde deverá ressarcir consumidor com as despesas para obteve ao realizar cirurgia fora de rede credenciada após...
-
Aposentadoria híbrida. O que é e quem beneficia..
A aposentadoria híbrida é um benefício que pode ajudar quem trabalhou no meio rural e também no meio urbano. É uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os...
-
Contrato de comodato. O que é e qual sua importância quando se empresta um imóvel?
Quando uma pessoa empresta um imóvel de sua propriedade para outra pessoa morar sem cobrar nada em troca, o termo técnico jurídico disso é comodato. É muito comum isso acontecer...