Passado o período de recebimento do benefício, ao retornar ao trabalho, o empregado pode ser demitido?
O benefício por incapacidade temporária é concedido àquele segurado que tenha cumprido carência, esteja incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias e passe pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Passado o período de recebimento do benefício, ao retornar ao trabalho, o empregado pode ser demitido? A resposta é DEPENDE.
Caso o motivo de recebimento do benefício por incapacidade temporária seja acidentário, ou seja, por motivo de acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho, o empregado terá direito à estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do benefício, desta forma vem decidindo os juízes do fórum trabalhista de Brusque, seguindo as decisões das instancias superiores.
Em se tratando de auxílio-doença previdenciário, onde o afastamento ocorre por doenças comuns, não há que falar em estabilidade.
Procure um Advogado Especialista em Direito Do Trabalho para entender melhor e defender seus direitos Trabalhistas!
Edio Popeng – OAB 34.182 – Advogado Trabalhista
Escritório de Advocacia Cim Advogados, Atendemos em Brusque, Itapema, Guabiruba, Botuverá, Nova Trento, Itajaí, Tijucas, São Joao Batista, Porto Belo Joinville, Blumenau e Região.
Últimas publicações
-
Após negativa de cobertura, plano de saúde terá que ressarcir paciente por cirurgia realizada fora de rede credenciada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que operadora de saúde deverá ressarcir consumidor com as despesas para obteve ao realizar cirurgia fora de rede credenciada após...
-
Aposentadoria híbrida. O que é e quem beneficia..
A aposentadoria híbrida é um benefício que pode ajudar quem trabalhou no meio rural e também no meio urbano. É uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os...
-
Contrato de comodato. O que é e qual sua importância quando se empresta um imóvel?
Quando uma pessoa empresta um imóvel de sua propriedade para outra pessoa morar sem cobrar nada em troca, o termo técnico jurídico disso é comodato. É muito comum isso acontecer...