Direito Médico é a área que envolve as leis e suas aplicações, relacionadas às atividades profissionais de médicos, como também de outros profissionais de saúde, como farmacêuticos, enfermeiros, dentistas, veterinários e parteiros, segundo o Decreto nº 20.931 de 1932.
Para um médico, a constante demanda judicial de pacientes e burocracias pode ser um risco. Não são poucos os casos de profissionais que passam a conviver com o medo de ações que parecem surgir mesmo sem motivo justificável
Ao conhecer as legislações médicas, o médico ficará mais atento a como conduz suas consultas médicas com relação ao trato dos pacientes (incluindo pedindo licença ao tocá-los). Além disso, já saberá de antemão quais são os seus direitos e deveres com relação às práticas médicas.
Cabe ressaltar que o médico não precisa temer ao ser chamado para responder a algum processo ético-profissional, pois isso não equivale à presunção de culpa.
Ou seja, trata-se apenas de um procedimento que apura sua conduta aos preceitos éticos da profissão, incluindo a garantia dos direitos constitucionais à sua defesa.
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