Quando há dois ou mais proprietários de um único imóvel temos a formação de um condomínio de proprietários. Normalmente o condomínio de proprietários decorre de herança, compra conjunta ou por meio de divórcios e dissoluções de união estável, entre outras possibilidades.
Ocorre que alguns imóveis são indivisíveis, não sendo passíveis de desmembramento, coo um apartamento ou uma casa que não poderá ser dividida ou desmembrada.
Quando há pluralidade de proprietários, faz-se necessário uma relação harmoniosa entre os coproprietários para que todas as responsabilidades e as vantagens sejam suportadas e divididas de forma igualitária, devendo as partes convergirem em relação a administração do bem.
Porém, como proceder quando apenas um dos proprietários quer vender o imóvel?
A resposta está no artigo 1.322 do Código Civil, que garante ao coproprietário o direito de extinção do condomínio, mesmo nos casos de oposição dos demais proprietários.
Saiba que ninguém é obrigado a permanecer em condomínio indefinidamente, de modo que, sendo indivisível o bem, basta a vontade de um só condômino para que se proceda à alienação.
Neste caso, será dado aos demais coproprietários o direito de preferência sobre a compra do quinhão daquele que deseja aliená-la.
Se os coproprietários não exercerem o direito de preferência, será necessário o ingresso de uma ação de extinção de condomínio por aquele que deseja vender a sua parte.
Nesta ação, persistindo a resistência dos demais coproprietários, o imóvel será alienado por meio de leilão judicial, sendo que os custos e os valores da venda serão repartidos de acordo com a participação de cada um no imóvel alienado.
Procure um Advogado Especialista em Direito Do Imobiliário para entender melhor e defender seus direitos!
Bruno Rafael Cipriano – OAB/PR 69.833 – Advogado Imobiliário
Escritório de Advocacia Cim Advogados, Atendemos em Brusque, Itapema, Guabiruba, Botuverá, Nova Trento, Itajaí, Tijucas, São Joao Batista, Porto Belo Joinville, Blumenau e Região.
Últimas publicações
-
Após negativa de cobertura, plano de saúde terá que ressarcir paciente por cirurgia realizada fora de rede credenciada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que operadora de saúde deverá ressarcir consumidor com as despesas para obteve ao realizar cirurgia fora de rede credenciada após...
-
Aposentadoria híbrida. O que é e quem beneficia..
A aposentadoria híbrida é um benefício que pode ajudar quem trabalhou no meio rural e também no meio urbano. É uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os...
-
Contrato de comodato. O que é e qual sua importância quando se empresta um imóvel?
Quando uma pessoa empresta um imóvel de sua propriedade para outra pessoa morar sem cobrar nada em troca, o termo técnico jurídico disso é comodato. É muito comum isso acontecer...