Prejuízos ao trabalhador
É muito comum o famoso pagamento de salário “por Fora”, na maioria dos casos, isso acontece com comissões, gorjetas e participações nos lucros da empresa.
No entanto, essa pratica prejudica em muito o futuro do empregado, tanto no que se refere ao direito do trabalho como também no direito previdenciário, veja 05 situações de prejuízo:
- Valores menores em sua contribuição ao INSS, pois, o valor é calculado com base no salário de contribuição e no futuro essas contribuições podem vir a reduzir a sua aposentadoria;
- Diferença no saldo do FGTS, o Recolhimento correspondente a 8% do salário bruto pago ao trabalhador. Se você está recebendo valores por fora, o recolhimento do FGTS está sendo efetuado a menor pela empresa.
- Multa sobre o FGTS na rescisão, a multa paga pela empresa também será menor, já que é calculada sobre o valor que está sendo depositado oficialmente;
- Impacto no valor das férias e do 13º salário, o valor de cada um desses direitos é calculado de acordo com a remuneração que o trabalhador recebe em folha;
- Seguro desemprego, não poderia ser diferente, o cálculo do benefício do seguro desemprego é efetuado sobre a média da remuneração do trabalhador no seu contracheque.
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Edio Popeng – OAB 34.182 – Advogado Trabalhista
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