Acidente de trânsito envolvendo motorista de aplicativo, quem é responsável pelos danos causados?

É evidente que a tecnologia avança mais rápido que a norma legal, por isso essa matéria ainda não possui uma regra própria.

Por outro lado, os problemas envolvendo esse tipo de situação ocorrem rotineiramente, por isso, a matéria é discutida no âmbito jurisprudencial e doutrinário.

A doutrina e a jurisprudência vêm entendendo que a responsabilidade e? solidária, que a empresa compartilha os riscos com o motorista, por isso ambos possuem legitimidade. Ressalta-se que é o entendimento majoritário.

Sendo assim a responsabilidade é solidária, ou seja, tanto o motorista como a empresa possuem legitimidade passiva e a responsabilidade civil sobre os danos (materiais e morais). Geralmente as empresas afirmam que apenas faz o encontro de motoristas com passageiros, porém é com ela que o passageiro entra em contato quando contrata o serviço, além de integrar a cadeia produtiva auferindo vantagem econômica, sendo, portanto, responsabilização objetiva.

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