Horas Extras As horas extras integram o salário? O direito do trabalho estabelece que as horas extras são devidas sempre que o… LEIA MAIS
Permissão de saída e saída temporária do preso Qual a diferença? Ao tratarmos de direitos e deveres da pessoa que cumpre pena privada de sua liberdade, devemos nos… LEIA MAIS
Aposentadoria por incapacidade permanente Quem não pode ser convocado para perícia do INSS A Lei permite que o INSS revise os benefícios de aposentadoria… LEIA MAIS
Instituição financeira condenada por cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque condenou um banco ao pagamento de R$ 10.000,00 à título… LEIA MAIS
A venda de imóveis na planta sem registro da incorporação imobiliária A incorporação imobiliária é o procedimento por meio do qual o construtor registra na matrícula do imóvel, de forma minuciosa,… LEIA MAIS
Periculosidade Instaladores de TV e Internet O Direito do trabalho estabelece riscos que os empregados que trabalham em condições equivalente aos… LEIA MAIS
O crime de fazer justiça pelas próprias mãos O ser humano, em seu caráter reativo diante de suposta ocorrência de prática por ele definida como injusta e imoral,… LEIA MAIS
Simulação de aposentadoria do INSS Por que não aceitar? Ao acessar o MEU INSS o segurado tem a opção de simular a sua própria aposentadoria,… LEIA MAIS
Banco é condenado por contrato abusivo de financiamento de veículo O Juízo da 17ª Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina declarou a abusividade em contrato de financiamento de… LEIA MAIS
Posso somar meu tempo de posse ao do possuidor anterior para fins de usucapião? O artigo 1.243 do Código Civil estabelece que sim, o possuidor poderá acrescentar ao tempo da sua posse, o período… LEIA MAIS
Intervalo Intersemanal O que significa? Seguindo as regras do direito do Trabalho, normalmente, todo trabalhador executa a sua atividade na empresa de… LEIA MAIS
Fiança não significa absolvição Ao contrário do que inúmeras pessoas pensam, o pagamento de fiança não importa no estado de absolvição do suspeito/acusado de… LEIA MAIS
