Artigos Cim Advogados

Adicional de insalubridade garante aposentadoria especial?

O adicional de insalubridade é devido ao trabalhador que está exposto a um ambiente de trabalho nocivo à saúde. O…

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Empresa é condenada ao pagamento de indenização por compartilhar dados do consumidor

O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema condenou uma construtora ao pagamento de R$ 10.000,00 à título…

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O corretor ou a imobiliária podem ser responsabilizados pelo atraso na entrega da obra?

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um Recurso Especial interposto por uma imobiliária, que buscava o afastamento…

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Intervalo Interjornada

O que significa: Os intervalos para o direito do trabalho são períodos de descanso concedidos ao empregado após determinado período…

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Denúncia anônima não autoriza ingresso de policiais em residência sem mandado judicial

A inviolabilidade do domicílio é garantia prevista pela Constituição Federal, que se flexibiliza em algumas circunstâncias legalmente elencadas, tais como…

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Esquizofrenia

Pode gerar direito a benefício do INSS Existem três tipos de benefícios que a pessoa com Esquizofrenia pode ter direito…

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Banco é condenado a indenizar consumidor por busca e apreensão de veículo indevida.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque condenou uma financeira ao pagamento de indenização tendo em vista o ajuizamento…

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Pagamento Extrafolha

Prejuízos ao trabalhador É muito comum o famoso pagamento de salário “por Fora”, na maioria dos casos, isso acontece com…

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Constatação de “atitude suspeita” não autoriza a busca pessoal

A inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas é garantia constitucionalmente albergada a todo e qualquer indivíduo.…

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Posso vender um imóvel de herança sem inventário?

Sim, é possível realizar a venda de um imóvel ou de um bem inventariado, ainda que não tenha sido iniciado…

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Revisão aposentadoria por invalidez

Saiba como aumentar o valor do benefício DIREITO PREVIDENCIÁRIO – A Aposentadoria por Invalidez, atualmente conhecida como aposentadoria por incapacidade…

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