Banco deverá indenizar cliente por debitar indevidamente valores em conta bancária O Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de São Paulo condenou um banco digital a restituir um cliente no… LEIA MAIS
Garantias em contratos de locação Abusividades nas garantias de Contrato de Locação Você sabia que o art. 37 da Lei do Inquilinato proíbe a fixação… LEIA MAIS
Estabilidade Gestante O que é e como funciona. A estabilidade da gestante é uma proteção que a justiça do trabalho garante ao… LEIA MAIS
A aposentadoria para criança é possível? É comum as pessoas acreditarem que caso uma criança que seja portadora de deficiência irreversível ela tenha direito a se… LEIA MAIS
Banco cobra juros de quase 1.000% ao ano e é condenado a indenizar consumidor Bancos somente podem cobrar juros correspondentes às médias estabelecidas pelo Banco Central, não podendo ultrapassar muito além deste limite. Aliás,… LEIA MAIS
O financiamento do seu imóvel aumentou? Saiba o motivo. É fato notório que a pandemia afetou consideravelmente a economia brasileira, em razão da escalada no preço de dólar e… LEIA MAIS
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Fibromialgia dá direito a benefício por incapacidade? A fibromialgia, genericamente falando, é uma doença que tem como característica as fortes dores musculares, provocadas pelo aumento da sensibilidade… LEIA MAIS
Rede de supermercados é condenada a indenizar consumidor constrangido em abordagem de seguranças A 4º Vara Cível da Capital (Florianópolis) condenou uma rede de supermercados a indenizar em R$ 8.000,00 a título de… LEIA MAIS
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Insalubridade Trabalho em câmaras frias A insalubridade, na realidade, é questão que diz respeito ao Direito do Trabalho. Em regra, uma… LEIA MAIS
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